Defesa Técnica e Prerrogativas Militares (RJ)

A defesa intransigente de quem dedica a vida à segurança pública.

Advocacia artesanal e altamente especializada nas normas, regulamentos disciplinares e garantias constitucionais dos Bombeiros Militares (CBMERJ) e Policiais Militares (PMERJ) do Estado do Rio de Janeiro.

✦ Sindicâncias, PAD, CRD e Libelos Acusatórios

✦ Conselho de Disciplina e de Justificação

✦ Promoções, Preterição e Quadro de Acesso

✦ Reforma Militar, Invalidez e Pensões

Atendimento Imediato no WhatsApp Conhecer Atuação Militar

Dra. Andressa Lima

OAB/RJ nº 170.149 • Especialista em Direito Militar Estadual

Garantias e Prerrogativas

Atuação Estratégica para Policiais e Bombeiros Militares do RJ

Conhecimento aprofundado do Estatuto dos Militares (Lei Estadual nº 880/85), dos regulamentos disciplinares (RDCBMERJ e RDPMERJ) e da jurisprudência do TJRJ e Tribunais Superiores.

Defesa Disciplinar e Administrativa

Atuação técnica desde a instauração do procedimento para afastar punições abusivas, perseguições e nulidades procedimentais.

✔ Sindicâncias, Inquéritos Policiais Militares (IPM) e PAS
✔ Comissão de Revisão Disciplinar (CRD) e Libelos
✔ Conselho de Disciplina (Praças) e Conselho de Justificação (Oficiais)
✔ Recursos disciplinares perante os Comandantes-Gerais

Promoções e Correção de Preterição

Garantia do direito de ascensão na carreira militar estadual contra atos arbitrários da administração ou exclusão indevida de quadros de acesso.

✔ Promoção por antiguidade e merecimento
✔ Promoção em ressarcimento de preterição com efeitos retroativos
✔ Reinclusão em Quadro de Acesso (QA) e contagem de pontos
✔ Mandados de Segurança contra atos de comissões de promoção

Direitos Remuneratórios & Indenizatórios

Recuperação de verbas, diferenças salariais e adicionais previstos na legislação que são suprimidos ou calculados incorretamente.

✔ Revisão de soldos, gratificações e verbas incorporadas
✔ Correção de descontos indevidos e repetição de indébito
✔ Pagamento de férias não gozadas e licenças especiais não usufruídas
✔ Verbas de escala e compensação de jornada operacional

Reforma Militar & Pensões

Garantia do direito à inatividade com proventos integrais para militares acometidos por moléstias ou lesões decorrentes do serviço, e amparo a pensionistas.

✔ Reforma por invalidez / incapacidade definitiva (com soldo superior)
✔ Acompanhamento em Juntas Superiores de Saúde (JSS/JMR)
✔ Concessão, revisão e restabelecimento de Pensão Militar (RIOPREVIDÊNCIA)
✔ Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave

Plantão Militar RJ

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✦ Atendimento Presencial: Região Metropolitana do RJ e Região dos Lagos

✦ Atendimento Emergencial via WhatsApp para oficiais e praças

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Atendimento Direto com a Advogada

A Dra. Andressa Lima possui vasta vivência nas peculiaridades da carreira militar do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo as exigências de hierarquia, disciplina e a proteção dos direitos e da dignidade da tropa.

E-mail: contato@andressalimasociedadedeadvogados.com.br

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Sede / Atendimento: Região Metropolitana do RJ & Região dos Lagos